Um dos principais instrumentos utilizados para o planejamento ambiental, avaliação de impactos, delimitação de área de influência. Ele define também os mecanismos de compensação e mitigação dos danos previstos em decorrência da implantação de atividades/empreendimentos de grande potencial poluidor e degradação do meio ambiente, conforme preconiza a legislação vigente. 

Assim como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tem como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Para esse caso, com impacto ambiental de pequeno porte. 

Este relatório apresenta-se em avaliação de viabilidade ambiental de uma atividade ou empreendimento potencialmente poluidor. Em uma análise qualitativa do meio físico, biótico e socioeconômico, seus impactos e propostas de controle.

Direcionado para atividade já em operação, o ECA apresenta diagnóstico atualizado do ambiente, avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação da atividade, incluindo os riscos, além de medidas de controle, mitigação, compensação e de readequação.do empreendimento ou atividade.

Documento técnico, que demonstra a capacidade de um empreendimento de gerir seus resíduos gerados de forma ambientalmente adequada. Estendendo-se também ao PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde) é um conjunto de documentos que, assim como o PGRS, apresentam ações exigidas pelos órgãos ambientais e vigilância sanitária por parte dos geradores de resíduo de qualquer estabelecimento ligado a área da saúde.